15/10/2012

.: MONDO NERD .: A cota da cota seria uma cota? Ou não?

O espectador mais atento já deve ter reparado que, no último mês, uma série de filmes nacionais têm proliferado como nunca na TV por assinatura – é um tal de “Carlota Joaquina” na Sony, “Deus é Brasileiro” na Fox, “Cazuza” no AXN. O motivo, mais do que um súbito interesse na produção nacional, é a aprovação da mais do que polêmica lei 12.485, que regulamenta o cabo (que já não é mais apenas cabo há muito tempo, mas enfim) em nosso simpático e simplório território nacional.

Surgida inicialmente como uma proposta para abrir e regulamentar a participação das teles neste mercado, a lei circulou durante anos no Congresso e transformou-se em um verdadeiro Frankenstein, com dezenas de recortes e aditivos pra lá e pra cá antes de sua aprovação na Câmara e no Senado. Um deles, claro, é o polêmico artigo que diz respeito à obrigatoriedade de uma cota de produção nacional. Trocando em miúdos, a coisa vai ter que ser assim: os canais que exibem predominantemente filmes, séries, animação, documentários e afins, chamados de canais de espaço qualificado, passam a ter a obrigação de dedicar 3 horas e 30 minutos semanais de seu horário nobre à veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros, sendo que no mínimo metade deverá ser produzida por produtora brasileira independente.

Outro dispositivo da lei estabelece que todos os pacotes oferecidos aos consumidores deverão incluir um canal de espaço qualificado de programadora brasileira para cada três canais de espaço qualificado. A implantação dessa obrigatoriedade será feita gradualmente, no decorrer de três anos a partir da sanção da lei. Como determina a lei, no primeiro ano a partir de sua publicação os canais deverão exibir 1 hora e 10 minutos por semana de programação nacional, metade dela independente, no horário nobre; no segundo ano, 2 horas e 20 minutos; a partir do terceiro ano, 3 horas e 30 minutos. Como a lei foi sancionada em 12/09/2011, já a partir de setembro de 2013 os canais deverão exibir 3 horas e 30 minutos de programação nacional por semana no horário nobre. E o que diabos é uma “produtora brasileira independente”? É aquela que, basicamente, não é controladora, controlada ou coligada a programadoras, empacotadoras, distribuidoras ou concessionárias de serviço de radiodifusão de sons e imagens. Entendido?

E você enxerga qual é o objetivo claro deste trecho da lei? Eu explico: incentivar a produção audiovisual brasileira. A Ancine (Agência Nacional de Cinema) e as produtoras nacionais adoraram a notícia, é claro. Mas vamos ser sinceros? E bem realistas? Novamente, nossos competentes governantes estão querendo resolver um problema ao tentar aplicar uma regra maluca na ponta final, ao invés de investir esforços lá atrás, na raiz da questão.

Traçando um paralelo: sabe as cotas que o nosso simpático governo federal inventou para garantir a presença de negros nas universidades públicas? Então. Isso significa que um sujeito, só pela sua cor de pele, terá mais chances de cursar uma universidade pública do que um outro aspirante a vaga – que, seguindo contra esta lógica distorcida, pode não ser um branco “filhinho de papai”, mas um alguém branco que ralou um bocado, com um pai que trabalhou demais para conseguir tudo de melhor para o filho e que, graças à matemática, vai ficar de fora da universidade pelo cálculo das cotas? Não faria muito mais sentido voltar na linha do tempo, portanto, e tentar estabelecer medidas mais efetivas para resolver a questão da educação básica, fazendo com que negros e pobres tenham as mesmas chances do que o restante da população? Não lhes parece óbvio? Faria mais sentido. Mas não para o nosso simpático governo federal. É mais fácil apelar para um paliativo.

Paliativa também é a lei de cotas criada para a TV por assinatura, que vai ajudar a indústria audiovisual apenas até a página 2. Vejamos: se TODOS os canais, à exceção dos noticiosos, terão obrigatoriamente de dedicar 3 horas e 30 minutos semanais de seu horário nobre ao conteúdo nacional, isso indica que canais como o Eurochannel e o TCM, cuja própria natureza de nicho de programação (típica da TV por assinatura, criada justamente para ser uma opção ao mainstream da TV aberta) impediria a inclusão de determinados conteúdos simplesmente porque não faria sentido, serão OBRIGADOS a colocar algum conteúdo nacional para preencher o buraco. Sim, isso mesmo, OBRIGADOS. Tão obrigados quanto os canais de TV aberta são a veicular o Horário Eleitoral Gratuito.

Mas o meu questionamento não para por aí. Vai muito mais além. Ao invés de voltar na linha do tempo, portanto, e tentar estabelecer medidas mais efetivas para incentivar o crescimento e o desenvolvimento da nossa indústria audiovisual, o nosso simpático governo federal resolve que vai OBRIGAR tudo quanto é canal a ter programação nacional. Beleza. Porque o que importa não é ter programação boa ou ruim, mas sim programação NACIONAL. Na real? Eu quero programação de qualidade. E pouco me interessa se ela é ou não brasileira. Só quero que ela seja boa. O caso é que, nesta situação, com esta imensa quantidade de canais correndo atrás de conteúdo para preencher as suas malditas três horas semanais, vai se dar uma debandada geral de gente produzindo muita coisa boa – mas também produzindo muita coisa ruim. E vai ter gente sendo obrigada a sair veiculando uma cacetada de coisa ruim.

Porque, que os ufanistas me perdoem, nem tudo que é brasileiro é necessariamente bom. Tem música brasileira ruim, tem filme brasileiro ruim e tem muita produção televisiva ruim. Mas RUIM mesmo. Fomentar uma indústria audiovisual de qualidade é incentivar desde o princípio, desde a formação dos profissionais, é proporcionar ensino técnico de qualidade (olha a educação de novo aí, gente!), é diminuir esta obscena carga tributária para a compra de material, é fazer intercâmbio de conhecimento com mercados estabelecidos. Não é dar o peixe na mão de alguém com fome, mas sim ensiná-lo a pescar sozinho. Não é obrigar as pessoas a veicular o seu material, mas sim ajudá-los a fazer um material tão bom que as emissoras vão naturalmente escolher o seu programa na comparação com um programa gringo. Como parte das programadoras gringas atuando aqui no Brasil, aliás, já vinham fazendo.

Fomentar uma indústria audiovisual de qualidade é ajudar a crescer, a fazer, a se desenvolver. E não ter que forçar alguma coisa goela abaixo. O nome disso, para o Observatório Nerd, é outro. Chama-se burrice.

Nenhum comentário: